Termos de Uso

Última atualização: Junho de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem a utilização do software VexaIA ("Software", "Bot"), de propriedade e operação de VPC Brasil, CNPJ 49.604.578/0001-46 ("VexaIA", "nós"). Ao se cadastrar e utilizar o Software, você ("Usuário", "Cliente") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.

1. Natureza do serviço

A VexaIA fornece um software de automação de ordens para negociação de criptoativos na exchange Binance, operando exclusivamente no mercado de Futuros (Binance Futures). O Software executa ordens de compra e venda de forma automática, com base em critérios técnicos predefinidos (indicadores de tendência, volume, RSI, ATR, entre outros).

A VexaIA não é uma plataforma de investimentos, fundo de investimento, gestora de recursos ou instituição financeira. Não há captação, custódia ou gestão de recursos de terceiros por parte da VexaIA. O Usuário mantém, em todo momento, controle e custódia exclusivos de seus fundos em sua própria conta na exchange Binance.

2. Ausência de consultoria de investimentos

A VexaIA não presta serviços de consultoria, recomendação, análise ou gestão de investimentos, atividades privativas de profissionais devidamente registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nos termos da Resolução CVM nº 19/2021. O Software apenas executa ordens com base em parâmetros técnicos e algorítmicos, sem qualquer recomendação individualizada de compra, venda ou manutenção de ativos.

3. Risco de mercado e ausência de garantia de lucro

O mercado de criptoativos é altamente volátil e especulativo. O Usuário reconhece e aceita que:

O uso do Software não garante rentabilidade e pode resultar em perdas parciais ou totais do capital alocado;
Resultados passados, simulações ou históricos de desempenho não constituem garantia de resultados futuros;
A VexaIA jamais promete ou garante ganhos fixos, garantidos ou predeterminados (ex.: percentuais fixos de retorno ao dia, semana ou mês). Qualquer comunicação nesse sentido, feita por terceiros ou canais não-oficiais, não representa posição da empresa e deve ser reportada e desconsiderada.

Para mais detalhes, consulte nossa Política de Riscos de Mercado.

4. Responsabilidade do Usuário

O Usuário é o único e exclusivo responsável por:

Definir e revisar os parâmetros de operação do Software (stop loss, take profit, alavancagem, tamanho de posição e demais configurações de risco);
Manter saldo suficiente e adequado ao seu perfil de risco em sua conta na exchange;
Gerar e gerenciar suas próprias chaves de API, restringindo-as adequadamente (sem permissão de saque/withdrawal);
Apurar, declarar e recolher os tributos incidentes sobre as operações realizadas, inclusive perante a Receita Federal do Brasil, na forma da legislação aplicável;
Acompanhar periodicamente as operações realizadas pelo Software em sua conta.

5. Limitação de responsabilidade

O Software é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, quanto a desempenho, disponibilidade ininterrupta ou adequação a uma finalidade específica.

A VexaIA não se responsabiliza por:

Falhas técnicas, de conectividade, de infraestrutura ou indisponibilidade da exchange (Binance) ou de provedores de internet/servidores;
Perdas financeiras decorrentes da operação do algoritmo, de oscilações de mercado, de liquidação de posições (liquidação forçada) ou de erros de configuração realizados pelo próprio Usuário;
Ações, alterações de política, suspensão de contas ou bloqueios realizados pela exchange utilizada pelo Usuário.

6. Segurança das credenciais de API

As chaves de API fornecidas pelo Usuário são armazenadas de forma criptografada (AES-256) em nossos sistemas. O Usuário compromete-se a fornecer exclusivamente chaves de API sem permissão de saque (withdrawal), sendo tal restrição validada automaticamente no momento do cadastro. Chaves com permissão de saque habilitada serão recusadas pelo sistema.

Recomenda-se fortemente que o Usuário restrinja sua chave de API para aceitar conexões exclusivamente a partir do(s) IP(s) informado(s) pela VexaIA, de modo a invalidar a chave em caso de eventual exposição ou vazamento.

7. Cancelamento e suspensão

O Usuário pode solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento. A VexaIA reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso ao Software em caso de uso indevido, fornecimento de informações falsas, ou violação destes Termos.

8. Aceite e consentimento

O cadastro no Software somente é concluído após o aceite expresso destes Termos, da Política de Riscos e da Política de Privacidade, mediante marcação de checkbox específico. A VexaIA registra a data, hora e endereço IP do aceite para fins de comprovação.

9. Disposições gerais

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da VPC Brasil para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, contate-nos pelos canais oficiais informados no site.